Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Motorista que fez travessia arriscada na BR 040 é condenada a arcar com despesas de acidente

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

Plano de demissão voluntária. Transação. Quitação. Efeitos. "Programa de demissão voluntária (PDV). Transação extrajudicial.

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Preliminar de nulidade. Garantia do juízo da execução. Penhora mensal. Agravo de petição. Conhecimento.